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TJRS · 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5232355-92.2024.8.21.0001/RSAUTOR: PERCIO REINERT NEVES DA SILVA ADVOGADO(A): JULIO CESAR KNORR DE OLIVEIRA (OAB RS081775) RÉU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB RS105458A) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por PERCIO REINERT NEVES DA SILVA contra AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., para condenar a ré à restituição do valor de R$ 699,00 (seiscentos e noventa e nove reais), corrigido monetariamente pelo índice IPCA a contar de cada desembolso mensal das parcelas que integram o todo, com juros de mora pela Taxa Legal, a partir da citação ocorrida em 07/11/2024, autorizando a compensação do montante de R$ 699,00 (seiscentos e noventa e nove reais) que foi restituído pela ré na data de 19/05/2025.
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