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5230405-77.2026.8.21.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJRS · 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5230405-77.2026.8.21.0001/RSAUTOR: VALDECIR DE LIMA ADVOGADO(A): CASSIA ANDREA AZEVEDO KUHN (OAB RS075578) AUTOR: JULIANA APARECIDA DA SILVA CAVALHEIRO ADVOGADO(A): CASSIA ANDREA AZEVEDO KUHN (OAB RS075578) DESPACHO/DECISÃO Acolho o pedido de desistência da ação formulado na petição do evento 13, PET1, com amparo nos artigos 200, parágrafo único, e 485, inciso VIII, ambos do CPC, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito. Sem incidência da Taxa Única de Serviços Judiciais, a teor do disposto no artigo 9º, § 2º, da Lei Estadual n. 14.634/14, com a redação que lhe foi dada pela Lei 15.016/17, porquanto o pedido de desistência foi formulado antes da citação dos requeridos, circunstância a implicar cancelamento da distribuição do processo.
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