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TJRS · Vara Estadual da Saúde Pública · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5222978-63.2025.8.21.0001/RSAUTOR: CLAUDIA MATIAS GARCIA ADVOGADO(A): FERNANDO BARRETTI (OAB RS064066) ADVOGADO(A): CLÓVIS FERNANDO DA SILVA PEREIRA (OAB RS054664) ADVOGADO(A): CARLOS GUSTAVO SAYAGO DE FONSECA PORTO (OAB RS066894) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, determinando o fornecimento do medicamento Ribociclibe, na dosagem e periodicidade determinadas pelo médico assistente, nos termos da prescrição médica, pelo tempo necessário à realização do seu tratamento.
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