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5221569-18.2026.8.21.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJRS · Vara Regional Empresarial de Porto Alegre · Sentença
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 5221569-18.2026.8.21.0001/RSREQUERENTE: ALEXANDRE DORNELLAS SOUZA LIMA ADVOGADO(A): ALEXANDRE DORNELLAS SOUZA LIMA (OAB RS034477) ADVOGADO(A): SIDNEI ULYSSEA PALADINI REQUERIDO: CLINSUL MAO DE OBRA E REPRESENTACAO LTDA - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): LISIANE SERVO (OAB RS051452) SENTENÇA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fins de habilitar o crédito de R$ 2.855,53, em favor de ALEXANDRE DORNELLAS SOUZA LIMA, na Classe I- Trabalhista. No que tange às custas processuais, observo que os incidentes decorrentes de ações ajuizadas após 15.06.2015 estão isentos de Taxa Única, diante dos termos da Lei Estadual n.º 14.634/14, regulamentada pelo Ofício-Circular n.º 060/2015-CGJ, caso dos autos. Sem condenação em honorários, diante da ausência de litigiosidade.
Intimação
TJRS · Vara Regional Empresarial de Porto Alegre · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 5221569-18.2026.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50420742420208210001/RS)RELATOR: MAX AKIRA SENDA DE BRITO REQUERENTE: ALEXANDRE DORNELLAS SOUZA LIMA ADVOGADO(A): ALEXANDRE DORNELLAS SOUZA LIMA (OAB RS034477) ADVOGADO(A): SIDNEI ULYSSEA PALADINI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 16 - 24/08/2026 - PETIÇÃO Evento 5 - 03/08/2026 - Decisão Interlocutória
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