5219794-65.2026.8.21.0001

Intimação

TJRS · 1ª Vara do Júri do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5219794-65.2026.8.21.0001/RS ACUSADO: FELIPE VIEIRA ADVOGADO(A): ANDREY DA SILVA MOREIRA (OAB RS111321) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de renovação de pedido formulado pelo acusado (evento 1290, PET1) para deslocamento ao estado de São Paulo/SP com a finalidade de acompanhar sua esposa, BRUNA SILVA VIEIRA. A viagem destina-se à aquisição de peças de vestuário para revenda no bairro do Brás, pelo período de 3 dias, compreendidos entre 13/09/2026 e 15/09/2026. Informa, ainda, que sua esposa necessita de acompanhamento pois está em acompanhamento médico, não podendo ir sozinha. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido (evento 1293, PROMOÇÃO1). O requerimento deve ser deferido, tendo em vista o regular cumprimento das medidas cautelares e as circunstâncias devidamente justificadas, amparadas por documentação médica da acompanhante. Oficie-se com urgência à Susepe para para que a Central de Monitoramento viabilize o deslocamento do réu FELIPE VIEIRA ao estado de São Paulo/SP, no perído de 13/09/2026 a 15/09/2026. Aguarde-se o julgamento do acusado designado para o dia 09 de novembro de 2026 Cumpra-se.