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5218248-72.2026.8.21.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 4º Juizado Especial Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5218248-72.2026.8.21.0001/RSAUTOR: GABRIELA VARGAS DA SILVA ADVOGADO(A): GABRIELA VARGAS DA SILVA (OAB RS094060) RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO(A): PAULO RICARDO MINETTO DA COSTA (OAB RS059682) SENTENÇA HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO celebrado entre as partes Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "a", do Código de Processo Civil.
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