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5211581-70.2026.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5211581-70.2026.8.21.0001/RS EXEQUENTE: MATHEUS FIGUEIREDO IRION DA SILVA ADVOGADO(A): RUAN CARLOS TONDORF (OAB SC041601) ADVOGADO(A): RICARDO ENRIQUE GONÇALVES (OAB SC065548) DESPACHO/DECISÃO Acolho os embargos de declaração para sanar a omissão apontada. Intime-se também a LEGALLE CONCURSOS E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, incluída no polo passivo, para que no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Havendo impugnação, dê-se vista à parte exequente pelo prazo de quinze dias. Não havendo impugnação, voltem conclusos. Agendada a intimação eletrônica.

    Fonte oficial

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