Publicações do processo

5208613-59.2022.8.13.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

    EDcl no AgInt no AREsp 3195809/MG (2026/0079187-8) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE:COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO ADVOGADOS:MARIANA CANCADO CAVALIERI - MG163429 MARCELO TOBIAS DA SILVA AZEVEDO - MG130790 ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES - DF018730 THALES FELLIPE CARVALHO DE SOUZA - MG193180 LUCAS DE SOUZA PRATES - MG222529 EMBARGADO:ESTADO DE MINAS GERAIS Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

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