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5206039-08.2025.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · Núcleo de Justiça 4.0 – Enchentes 2024 – Juizado Especial da Fazenda Pública · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5206039-08.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: IVONE MARIA LEGUISSAMO ADVOGADO(A): IGOR DAL BO (OAB RS085215) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando que foram produzidas todas as provas necessárias para o julgamento da lide, declaro encerrada a instrução. 2. Concedo às partes, o prazo comum de 10 dias, para apresentação de alegações finais escritas. 3. Em seguida, intime-se o Ministério Público para apresentar parecer final. 4. Após, voltem os autos conclusos para julgamento.

    Fonte oficial

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