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5203429-85.2026.8.21.7000
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- Tribunal
- TJRS
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- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 9ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 24/08/2026 A 26/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5203429-85.2026.8.21.7000/RS RELATOR: Desembargador CARLOS EDUARDO RICHINITTI PRESIDENTE: Desembargador TASSO CAUBI SOARES DELABARY PROCURADOR(A): JUAN CARLOS DURAN AGRAVANTE: FUNDO DE PROMOCAO E PROPAGANDA DO SHOPPING CENTER PASEO ZONA SUL ADVOGADO(A): LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756) AGRAVADO: DIEGO DA SILVA GOULART ADVOGADO(A): FRANCIELI CARDOSO EUGENIO (OAB RS120408) ADVOGADO(A): EURICO BRUM GOMES (OAB RS113215) A 9ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, PROVER O AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DECLARAR NULAS AS INTIMAÇÕES DO AGRAVANTE NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ATÉ O EVENTO Nº 21 E EXTIRPAR DO VALOR PENHORADO A MULTA DE 10% E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA FASE DE CUMPRIMENTO TAMBÉM DE 10% PREVISTOS NO ARTIGO 523, § 1º, DO CPC. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador CARLOS EDUARDO RICHINITTI Votante: Desembargador CARLOS EDUARDO RICHINITTI Votante: Desembargador TASSO CAUBI SOARES DELABARY Votante: Desembargador HELENO TREGNAGO SARAIVA
Intimação
TJRS · Secretaria da 9ª Câmara Cível · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5203429-85.2026.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50005625020138216001/RS)RELATOR: CARLOS EDUARDO RICHINITTI AGRAVANTE: FUNDO DE PROMOCAO E PROPAGANDA DO SHOPPING CENTER PASEO ZONA SUL ADVOGADO(A): LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756) AGRAVADO: DIEGO DA SILVA GOULART ADVOGADO(A): FRANCIELI CARDOSO EUGENIO (OAB RS120408) ADVOGADO(A): EURICO BRUM GOMES (OAB RS113215) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 27/08/2026 - Conhecido o recurso e provido
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