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5186819-42.2026.8.21.7000
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- Tribunal
- TJRS
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- ago/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 1ª Câmara Especial Criminal · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 20/08/2026 A 20/08/2026 HABEAS CORPUS (CÂMARA) Nº 5186819-42.2026.8.21.7000/RS RELATOR: Juiz de Direito ORLANDO FACCINI NETO PRESIDENTE: Desembargador LUCIANO ANDRE LOSEKANN PROCURADOR(A): MARIA ALICE BUTTINI PACIENTE/IMPETRANTE: DANIELA DA SILVA PLATES (ACUSADO) ADVOGADO(A): FABIO DA COSTA NERY (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATAÍ A 1ª CÂMARA ESPECIAL CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito ORLANDO FACCINI NETO Votante: Juiz de Direito ORLANDO FACCINI NETO Votante: Desembargadora VIVIANE DE FARIA MIRANDA Votante: Desembargadora KARLA AVELINE DE OLIVEIRA
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