5180886-36.2026.8.21.0001

Intimação

TJRS · 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5180886-36.2026.8.21.0001/RS EXEQUENTE: AERCY MARTINS DA ROSA ADVOGADO(A): CICERO DORIA VERAS CANABARRO (OAB RS089070) ADVOGADO(A): LISANDRO GULARTE MORAES (OAB RS043547) ADVOGADO(A): JULIANA GULARTE MORAES (OAB RS060296) DESPACHO/DECISÃO 1. A documentação no sistema e-proc deve ser especificada e individualizada com a indicação expressa do teor material. Frisa-se que arquivos com denominação genérica que contenham mais de um documento não se consideram individualizados, devendo a parte peticionante proceder à identificação de cada documento que ali se encontra, indicando-os na própria denominação do arquivo no sistema eletrônico. Assim, intime-se a parte exequente para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento, emende a petição inicial, devendo juntar cópia da decisão exequenda, procuração assinada digitalmente ou com assinatura reconhecida por autenticidade em cartório e documento de identificação. 2. Para análise da manutenção do benefício de gratuidade judiciária devera a parte exequente juntar aos autos cópia da decisão que deferiu a gratuidade na fase de conhecimento ou cópia dos seus três últimos comprovantes de renda (contracheque, declaração do imposto de renda ou benefício previdenciário), sob pena de indeferimento do benefício. 3. Atendido, retornem conclusos para análise da inicial.