5177747-81.2023.8.21.0001

Intimação

TJRS · 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5177747-81.2023.8.21.0001/RS SUSCITANTE: ARGOS ADMINISTRADORA DE CREDITOS EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): ABRAAO ISAQUE DA SILVA (OAB RS125297) SUSCITADO: JACI ARA ALVES MASSA ADVOGADO(A): GABRIEL FIEBIG FAUQUE (OAB RS123528) SUSCITADO: CARLOS ROBERTO MASSA ADVOGADO(A): GABRIEL FIEBIG FAUQUE (OAB RS123528) SUSCITADO: CARLOS HENRIQUE MASSA ADVOGADO(A): GABRIEL FIEBIG FAUQUE (OAB RS123528) SUSCITADO: ANA MARIA SANGUINET DA ROCHA ADVOGADO(A): GABRIEL FIEBIG FAUQUE (OAB RS123528) SUSCITADO: MR MOTORS OFICINA MECANICA LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL FIEBIG FAUQUE (OAB RS123528) DESPACHO/DECISÃO Diante da notícia do falecimento do suscitado (evento 162, CERTOBT2), determino o cancelamento da audiência aprazada e SUSPENDO o processo, nos termos do art. 313, I, do CPC. Promova a parte suscitante a devida regularização do polo passivo, informando se há inventário em aberto — judicial ou extrajudicial — ou testamento para o de cujus: a) havendo testamento, deverá comprovar a existência; b) havendo inventário, deverá indicar o inventariante representante do espólio, juntando cópia do termo de inventariante; c) caso exista processo de inventário baixado, deverá juntar aos autos o plano de partilha, a decisão que o homologou e a respectiva certidão de trânsito em julgado; d) Ausentes testamento ou inventário conhecidos, deverá qualificar todos os sucessores, uma vez que esses representam a sucessão. É de responsabilidade da parte autora a regularização do polo passivo, diligenciando na busca dos herdeiros/sucessores do falecido.