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Publicações do processo
5176152-42.2026.8.21.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJRS · Vara Estadual da Saúde Pública · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5176152-42.2026.8.21.0001/RS AUTOR: MARIA REGINA FRAGA LIMA ADVOGADO(A): BRUNNA ROMAGNOLI BARZI (OAB RS121869) ADVOGADO(A): EDUARDO SIQUEIRA PORTES (OAB RS121868) ATO ORDINATÓRIO "{...} 7. Após, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do eventual interesse na produção de outras provas, especificando-as e justificando sua pertinência e utilidade para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento. 8. Decorrido o prazo para ambas as partes, ou nada sendo requerido, dê-se vista ao Ministério Público para parecer de mérito, e após retornem os autos conclusos para julgamento. 9. Na hipótese de requerimento de provas, dê-se vista ao Ministério Público e, em seguida, venham os autos conclusos para apreciação do pedido."
Intimação
TJRS · Vara Estadual da Saúde Pública · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5176152-42.2026.8.21.0001/RS AUTOR: MARIA REGINA FRAGA LIMA ADVOGADO(A): BRUNNA ROMAGNOLI BARZI (OAB RS121869) ADVOGADO(A): EDUARDO SIQUEIRA PORTES (OAB RS121868) DESPACHO/DECISÃO O réu IPE-Saúde noticiou a interposição de Agravo de Instrumento (evento 50, PET1) contra a decisão que concedeu a tutela de urgência (evento 23, DESPADEC1), requerendo a apreciação de eventual juízo de retratação. Ciente da interposição do recurso. Diante da ausência de concessão de efeito suspensivo até o presente momento e, considerando que houve apresentação de defesa pelo demandado (evento 52, CONT1), aguarde-se a apresentação de réplica pela parte autora. Após a apresentação de réplica, prossiga-se conforme determinado no item 6 da decisão do evento 23, DESPADEC1.
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