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5162585-41.2026.8.21.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJRS · 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5162585-41.2026.8.21.0001/RS AUTOR: MARCELO RODRIGUES DA ROZA ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941) AUTOR: DAIANE ANTUNES ABADI ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941) AUTOR: ISABELLA ANTUNES ABADI DA ROZA ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941) DESPACHO/DECISÃO Demonstrada a hipossuficiência econômica, defiro a gratuidade judiciária à parte autora. Registre-se no sistema. Recebo a inicial. Inobstante a regra do art. 334 do CPC/15, o cotidiano forense tem demonstrado que, a autocomposição, que vem sendo norte do Poder Judiciário mesmo antes da vigência da Lei 13.105/15, não vem obtendo resultado relevante ao início do feito. As audiências aprazadas tomam boa parte da pauta, sem obter um resultado minimamente relevante. Por outro lado, o fluxo de processos judiciais é crescente, o que evidencia uma incrustada cultura de litigiosidade, fator outro que dificulta a autocomposição, apesar de o Judiciário não medir esforços para o atingimento da pacificação social. Tais fatores culminam em uma conflagração da máquina judiciária; inexiste pauta a curto prazo para, antes mesmo da citação, agendamento da audiência que o predito artigo determina, o que poderá ser feito após a angularização do feito, se houver efetivo interesse na composição da lide, por ambas as partes, a ser conduzida por este juízo ou encaminhados os autos ao CEJUSC. Isso considerado, aliado ao desinteresse expresso demonstrado pela parte autora na inicial, deixo de aprazar, em um primeiro momento, a audiência do art. 334 do CPC. A parte ré fica citada eletronicamente, observando-se, para o início do prazo contestacional de 15 dias, os arts. 335, III e 231, todos do CPC. Desde já, defiro a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Com a resposta, vista à parte autora, pelo prazo de 15 dias (art. 350 do CPC). Agendada a intimação eletrônica.
Intimação
TJRS · 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5162585-41.2026.8.21.0001/RS AUTOR: MARCELO RODRIGUES DA ROZA ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941) AUTOR: DAIANE ANTUNES ABADI ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941) AUTOR: ISABELLA ANTUNES ABADI DA ROZA ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941) DESPACHO/DECISÃO Com fulcro no art. 10 do CPC, oportunizo que a parte autora apresente manifestação, em 15 dias, acerca da ocorrência da conexão e possível litispendência deste feito com o processo n.º 51529036220268210001, em tramitação no 2º Juízo da 1ª Vara Cível deste Foro Central, para análise quanto à competência deste juízo para apreciar a demanda.
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