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5155953-96.2026.8.21.0001
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJRS · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Sentença
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5155953-96.2026.8.21.0001/RSREQUERENTE: JOABE SAROM GOMES ALMEIDA ADVOGADO(A): MATEUS BARBOZA DOS SANTOS (OAB RS126069) ADVOGADO(A): GIULIA SIGNOR (OAB RS119823) ADVOGADO(A): GUILHERME SILVEIRA (OAB RS123391) ADVOGADO(A): RUAN LEONARDO PACHECO DA SILVA (OAB RS132233) REQUERENTE: VITOR HUGO MARCO DA SILVA ADVOGADO(A): MATEUS BARBOZA DOS SANTOS (OAB RS126069) ADVOGADO(A): GIULIA SIGNOR (OAB RS119823) ADVOGADO(A): GUILHERME SILVEIRA (OAB RS123391) ADVOGADO(A): RUAN LEONARDO PACHECO DA SILVA (OAB RS132233) SENTENÇA III ? Em face do exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para condenar o DETRAN/RS a excluir(em) os efeitos de pontuação do(s) AIT(s) Originário(s) E029053104, E030391523, E030392032 e E030438693 em relação à(ao) proprietário(a) e transferir para JOABE SAROM GOMES ALMEIDA, anulando o(s) respectivo(s) AIT (s) Virtual(is) Derivado(s) D008036206 e D008436863 e o(s) respectivo(s) PCDD(s) Nº 2026/0400975- 4. Transitada em julgado, cumpra-se e baixem-se.
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