5145745-67.2022.8.09.0085

Intimação

TJGO · Itapuranga - Vara Criminal · Despacho

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Itapuranga/GO 2ª Vara das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal Processo: 5145745-67.2022.8.09.0085 Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário Polo passivo: Basilio Jose Roberto Neto A presente decisão, nos termos do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (arts. 136 e seguintes), servirá, também, como mandado intimatório, ofício, alvará (com exceção de alvará de soltura) e carta precatória. DESPACHO Trata-se de ação penal ajuizada em desfavor de Basílio José Roberto Neto, denunciado pela suposta prática dos delitos previstos nos arts. 147-A e 329 do Código Penal e no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. Realizada audiência de instrução e julgamento em 09/05/2024 (mov. 103), foram ouvidas as testemunhas presentes, tendo o Ministério Público insistido na oitiva da vítima Sebastião Luís da Silva. Posteriormente, o Ministério Público requereu a designação de audiência de instrução em continuação, com nova tentativa de localização da vítima (mov. 124). No movimento 126, foi determinada a inclusão do feito em pauta para realização da audiência de instrução e julgamento. Assim, inclua-se o processo em pauta de audiência, observada a disponibilidade desta unidade judiciária. Após a designação, intimem-se o acusado e a vítima Sebastião Luís da Silva, bem como dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa, expedindo-se o necessário para a realização do ato. Cumpra-se. Itapuranga/GO, datado e assinado digitalmente. LISANDRA PIRES CAETANO Juíza de Direito