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Publicações do processo
5140185-12.2025.8.24.0930
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJSC · 5ª Câmara de Direito Civil · Outros
5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 29 de setembro de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 29 de setembro de 2026, terça-feira, às 19h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5140185-12.2025.8.24.0930/SC (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador MARCOS FEY PROBST APELANTE: SEBASTIAO ALVES BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): LARISSA TAYNA PEDO (OAB SC064946) APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): Ricardo Piva (OAB RS069626) ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 11 de setembro de 2026. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente
Ata de sessão
TJSC · 5ª Câmara de Direito Civil · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 18/08/2026 APELAÇÃO Nº 5140185-12.2025.8.24.0930/SC RELATOR: Desembargador MARCOS FEY PROBST PRESIDENTE: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS PROCURADOR(A): ALEXANDRE REYNALDO DE OLIVEIRA GRAZIOTIN APELANTE: SEBASTIAO ALVES BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): LARISSA TAYNA PEDO (OAB SC064946) APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): Ricardo Piva (OAB RS069626) ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641) APELADO: OS MESMOS A 5ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ E DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, A FIM DE ALTERAR OS CONSECTÁRIOS LEGAIS INCIDENTES SOBRE O VALOR DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO, NOS TERMOS ACIMA DELINEADOS. COM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS APENAS EM FAVOR DOS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA. PREJUDICADO O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO DO EVENTO 18, AGR_INT1. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador MARCOS FEY PROBST Votante: Desembargador MARCOS FEY PROBST Votante: Desembargadora GLADYS AFONSO Votante: Desembargador ANTONIO CARLOS JUNCKES DOS SANTOS
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