5139998-59.2025.8.21.0001

Intimação

TJRS · 4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Sentença

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5139998-59.2025.8.21.0001/RSAUTOR: STEPHANIE DE MELLO RICHARDT ADVOGADO(A): GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB ES016982) RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB RS100623A) RÉU: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A ADVOGADO(A): MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB SP143415) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR as rés, LATAM AIRLINES GROUP S/A e PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A., solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 191,65, a ser corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da data do desembolso (26/02/2025) e, a contar da citação, somente pela taxa SELIC, que já engloba os juros e a correção monetária; b) CONDENAR as rés, LATAM AIRLINES GROUP S/A e PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A., solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 6.000,00. O montante deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e, a contar da citação, somente pela taxa SELIC.