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TJMG · 16ª CÂMARA CÍVEL · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO 591/24 DO CNJ DE 19/08/2026 A 19/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5137245-19.2024.8.13.0024/MG RELATOR: Desembargador GILSON SOARES LEMES PRESIDENTE: Desembargador GILSON SOARES LEMES APELANTE: MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA CHAVES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOYCE BEATRIZ COUTO VIEIRA (OAB MG159245) APELADO: GERALDINO PEREIRA CAMPOS (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINE LOUREIRO GOULART TEIXEIRA (DPE) A 16ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador GILSON SOARES LEMES Votante: Desembargador GILSON SOARES LEMES Votante: Desembargador RAMOM TACIO DE OLIVEIRA Votante: Desembargador MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT
TJMG · 16ª CÂMARA CÍVEL
Apelação Cível Nº 5137245-19.2024.8.13.0024/MG TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça
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