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5135772-74.2026.8.21.0001

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Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 1º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

    TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5135772-74.2026.8.21.0001/RS AUTOR FATO: JEFERSON FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GUILHERME ROLIANO DA SILVA (OAB RS110123) AUTOR FATO: JOSIANE PERIN DALLAGNESE ADVOGADO(A): GUILHERME ROLIANO DA SILVA (OAB RS110123) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciente dos termos da petição juntada pelo Procurador das vítimas Advogado Matheus Fröhlich, OAB/RS nº 117.479 evento 56, PET1, postulando a transferência da audiência designada para o dia 15/10/2026, às 14h20min (evento 47, DESPADEC1), argumentando possuir outra audiência de instrução e julgamento no expediente nº 5024081-47.2022.4.04.7100, junto à 11ª Vara Federal de Porto Alegre, com início agendado para as 14h00min e previsão de término às 17h00min do dia 15/10/2026, com designação desta solenidade em data anterior a do presente feito. Desse modo, uma vez comprovada a impossibilidade de comparecimento do procurador das vítimas, DEFIRO o pedido (evento 56, PET1) e TRANSFIRO a audiência preliminar antes designada, para o próximo dia 20.10.2026, às 15h30min. Da nova data, intimem-se as partes, o MP e o Procurador das vítimas, sendo este de forma eletrônica. Dil. legais.

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