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Publicações do processo
5133851-17.2025.8.21.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJRS · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5133851-17.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: DILMA SALVADOR DA SILVA ADVOGADO(A): JANETE ZOTTI MARTINS PINTO (OAB RS089759) ADVOGADO(A): SILVIO EDUARDO MARTINS PINTO (OAB RS071688) ADVOGADO(A): DYONATHAN MARTINS PINTO (OAB RS108451) DESPACHO/DECISÃO 1. Expeça-se a RPV em favor de DILMA SALVADOR DA SILVA. Com o pagamento, expeça-se alvará judicial com atenção ao art. 13, §7º, da Lei nº. 12.153/09. Após, intime-se o credor a fim de que diga sobre o prosseguimento, anotando-se que, no silêncio, o processo será extinto pelo pagamento. 2. Intime-se o Réu para apresentação de eventual proposta de pagamento espontâneo, acompanhada de formulário com os dados relativos ao cálculo necessários para a expedição do requisitório, em relação aos autores ONDINA OURIQUES DA SILVA e VILSON FONTANELLA.
Intimação
TJRS · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5133851-17.2025.8.21.0001/RSRELATOR: DANIEL NEVES PEREIRA REQUERENTE: DILMA SALVADOR DA SILVA ADVOGADO(A): JANETE ZOTTI MARTINS PINTO (OAB RS089759) ADVOGADO(A): SILVIO EDUARDO MARTINS PINTO (OAB RS071688) ADVOGADO(A): DYONATHAN MARTINS PINTO (OAB RS108451) REQUERENTE: CLEA FURTADO DA SILVEIRA ADVOGADO(A): JANETE ZOTTI MARTINS PINTO (OAB RS089759) ADVOGADO(A): SILVIO EDUARDO MARTINS PINTO (OAB RS071688) ADVOGADO(A): DYONATHAN MARTINS PINTO (OAB RS108451) ADVOGADO(A): SILVIO EDUARDO MARTINS PINTO REQUERENTE: ONDINA OURIQUES DA SILVA ADVOGADO(A): JANETE ZOTTI MARTINS PINTO (OAB RS089759) ADVOGADO(A): SILVIO EDUARDO MARTINS PINTO (OAB RS071688) ADVOGADO(A): DYONATHAN MARTINS PINTO (OAB RS108451) REQUERENTE: VILSON FONTANELLA ADVOGADO(A): JANETE ZOTTI MARTINS PINTO (OAB RS089759) ADVOGADO(A): SILVIO EDUARDO MARTINS PINTO (OAB RS071688) ADVOGADO(A): DYONATHAN MARTINS PINTO (OAB RS108451) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 18/08/2026 - Expedição de Alvará
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