5132196-17.2026.8.09.0160

Intimação

TJGO · Novo Gama - 1ª Vara Cível · Decisão

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Novo Gama 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e Juventude fam1civelnovogama@tjgo.jus.br (61) 3110.2247 D E C I S Ã O Esta decisão/despacho possui força de Mandado/Ofício, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Autos nº: 5132196-17.2026.8.09.0160 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Promovente: Jonatan Domingues De Souza Da Silva Promovido: Marcos Wilians Da Costa A operacionalização nos sistemas conveniados observará os moldes da Resolução nº 81/2017, da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Destarte, para execução de atos de comunicação ou buscas, como restrição no RENAJUD, consulta de IR – Declaração de Imposto de Renda, no INFOJUD ou busca de endereço no BACENJUD/SISBAJUD ou INFOSEG, aplica-se o inciso II, do item 16 da Tabela IX; e, para a execução de atos de constrição, como arresto ou penhora online pelo sistema BACENJUD/ SISBAJUD, aplica-se o inciso VIII, do item 16 da Tabela IX, da Resolução supracitada. Advirto que para cada pesquisa/baixa ou constrição tentada/realizada em sistemas e bens distintos incidirá novamente a taxa correspondente, conforme o inciso VIII (para constrição) ou II (para pesquisa/baixa) do item 16, da Tabela IX da Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. DEFIRO o pedido formulado no evento 50 para tentativa de localização de endereços atualizados do requerido através dos sistemas conveniados SISBAJUD, BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e SIEL. Recolhidas as custas, independentemente de nova conclusão, encaminhe-se os autos à Central de Atos de Constrição e Consulta Eletrônica – CACE, para que promova a pesquisa de endereço(s) da parte requerida. Com a juntada do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s), intime-se a parte autora, via Dje, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Atente-se a Escrivania para que na hipótese de pesquisa no INFOJUD (cópia da última declaração de imposto de renda) o evento referente à resposta desta pesquisa seja "bloqueado (restrito às partes vinculadas aos autos)" conforme opção existente no PROJUDI. AUTORIZO a parte autora ou a seu procurador(a), por este ato, a diligenciar perante as companhias telefônicas, concessionárias de energia elétrica e de abastecimento de água, a fim de obter o atual endereço da parte ré MARCOS WILIANS DA COSTA (CPF 867.836.451-34), com prazo de validade de 30 dias, contados da data da assinatura digital desta magistrada, constante no rodapé da presente decisão. Sobrevindo aos autos pedido de citação, expeça-se o respectivo mandado/carta de citação/intimação, independentemente de nova conclusão. Intime-se. Cumpra-se. Novo Gama, data e hora da assinatura eletrônica no sistema. Mariana Belisário Schettino Abreu Juíza de Direito (mbsa/l)