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5129244-21.2019.8.13.0024
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJMG · 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5129244-21.2019.8.13.0024/MG EXEQUENTE: FORTALEZA DE SANTA TERESINHA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A): GLEISSON MIRANDA MAIA (OAB MG116025) ADVOGADO(A): EUCELLI QUEIROS GONÇALVES DE SOUSA FERNANDES E PERONE (OAB MG067445) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS ABRAHAO (OAB MG151701) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte AUTORA/EXEQUENTE intimada sobre devolução do AR , não logrado êxito. Na mesma oportunidade fornecer novo endereço e providenciar pagamento de verba para cumprimento de nova diligência, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivo/extinção.
Intimação
TJMG · 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · 80
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5129244-21.2019.8.13.0024/MG EXEQUENTE: FORTALEZA DE SANTA TERESINHA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. EXECUTADO: JOAO ANTONIO VENTURA D ASSUNCAO Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 11/09/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
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