5126152-62.2025.4.02.5101

Ata de sessão

TRF2 · 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/08/2026 A 06/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5126152-62.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA PRESIDENTE: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: SELMA ROCHA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DJANYRA DE CASSIA VIANA PESSOA (OAB RJ184703) A 2ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO CÍVEL E DAR-LHE PROVIMENTO EM PARTE, PARA REFORMAR A SENTENÇA EM PARTE, PARA MODIFICAR A CONDENAÇÃO DO RECORRENTE QUANTO AO PERÍODO DE DURAÇÃO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA A SER PAGO À RECORRIDA, PARA FIXAR A DIB NA DER, EM 08/08/2025, E A DCB NO DIA IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO EXAME PERICIAL MÉDICO JUDICIAL, QUE A ATESTOU CAPACITADA AO SEU TRABALHO HABITUAL, EM 15/12/2025, MANTIDAS AS DISPOSIÇÕES SENTENCIAIS NÃO CONFLITANTES COM O PRESENTE JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPENDIDOS, CASSANDO, CONSEQUENTEMENTE, A DECISÃO, CONTIDA NA SENTENÇA, QUE DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA COM AMPLITUDE TEMPORAL MAIOR DO QUE A ORA DETERMINADA. DÊ-SE CIÊNCIA À CEAB-DJ DO TEOR DESTE JULGAMENTO, PARA QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER LEGALMENTE CABÍVEIS. RECORRENTE EXITOSO EM PARTE RELEVANTE DO SEU APELO, NÃO HÁ CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO DA DISTRIBUIÇÃO E REMETAM-SE ESTES AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Votante: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Votante: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Votante: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES