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5124971-33.2018.8.13.0024
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- Tribunal
- STJ
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- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3168984/MG (2026/0036861-5) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE:SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA ADVOGADOS:ENRICO ESTEFAN MANNINO - RJ095110 LEILANE GONÇALVES SALES - RJ256864 AGRAVADO:ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS:REGINA LÚCIA DA SILVA - MG068331 JOANA FARIA SALOME - MG096744 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/08/2026 a 19/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
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