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Publicações do processo
5121263-65.2025.4.02.5101
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TRF2 · 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5121263-65.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PAULO CESAR ALVES ADVOGADO(A): JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA (OAB RJ131457) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF), em que, apresentados os cálculos pela Requerente, a União - Fazenda Nacional manifestou-se (evento 48, PET1) em concordância. Assim sendo, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Requerente (evento 40, CALCRMI2). Providencie-se o cadastro da Requisiçãos de Pequeno Valor - RPV, intimando-se as partes conforme o artigo 13 da Resolução nº 983/2026 - CJF, de 18 de março de 2026. Decorrido o prazo, voltem os autos para encaminhamento dos requisitórios ao TRF2. Tudo cumprido, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.
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