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5119110-45.2020.8.21.0001

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Tribunal: TJRS
Publicações identificadas: 2 publicações
Período: ago/2026 a set/2026

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10 set 2026
Intimação
TJRS · 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5119110-45.2020.8.21.0001/RS EXEQUENTE: MARIA DO PATROCÍNIO AROSTEGUY LOPES (Sucessão) ADVOGADO(A): STELA MARIS DA SILVA AZEVEDO (OAB RS025251) EXEQUENTE: AMADEU AROSTEGUY LOPES (Sucessor) ADVOGADO(A): GILSON LUIZ SANTOS LOPES (OAB RS008883) ADVOGADO(A): STELA MARIS DA SILVA AZEVEDO (OAB RS025251) EXEQUENTE: JOSE ADIRSON SANTOS LOPES (Sucessor) ADVOGADO(A): GILSON LUIZ SANTOS LOPES (OAB RS008883) ADVOGADO(A): STELA MARIS DA SILVA AZEVEDO (OAB RS025251) EXEQUENTE: GILSON LUIZ SANTOS LOPES (Sucessor) ADVOGADO(A): GILSON LUIZ SANTOS LOPES (OAB RS008883) ADVOGADO(A): STELA MARIS DA SILVA AZEVEDO (OAB RS025251) EXEQUENTE: JUAREZ FERNANDO SANTOS LOPES (Sucessor) ADVOGADO(A): GILSON LUIZ SANTOS LOPES (OAB RS008883) ADVOGADO(A): STELA MARIS DA SILVA AZEVEDO (OAB RS025251) EXEQUENTE: LUCIA HELENA IENSEN DESCONZI (Sucessor) ADVOGADO(A): GILSON LUIZ SANTOS LOPES (OAB RS008883) ADVOGADO(A): STELA MARIS DA SILVA AZEVEDO (OAB RS025251) EXEQUENTE: FERNANDO CARLOS LOPES IENSEN (Sucessor) ADVOGADO(A): STELA MARIS DA SILVA AZEVEDO (OAB RS025251) EXEQUENTE: SILVIO AUGUSTO LOPES IENSEN (Sucessor) ADVOGADO(A): STELA MARIS DA SILVA AZEVEDO (OAB RS025251) EXEQUENTE: LUIZ GUSTAVO LOPES LENSEN (Sucessor) ADVOGADO(A): GILSON LUIZ SANTOS LOPES (OAB RS008883) ADVOGADO(A): STELA MARIS DA SILVA AZEVEDO (OAB RS025251) EXEQUENTE: CARLOS JOSÉ AROSTEGUY LOPES (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A): STELA MARIS DA SILVA AZEVEDO (OAB RS025251) EXEQUENTE: MARION DOS SANTOS LEMES (Sucessor) ADVOGADO(A): GILSON LUIZ SANTOS LOPES (OAB RS008883) DESPACHO/DECISÃO O representatne da Sucessão de Maria do Patrocínio Arosteguy Lopes requereu a retificação dos quinhões dos sucessores. Retifique-se os quinhões dos sucessores de MARIA DO PATROCÍNIO AROSTEGUY LOPES, conforme petição do evento 210, PET1: 1) AMADEU AROSTEGUY LOPES, quinhão 23,95%, abatido os valores correspondente as parcelas pagas, 18,54315757%; 2) MARION DOS SANTOS LEMES, quinhão 23,95%, abatido os valores correspondente as parcelas pagas, 18,54315757%; 3) FERNANDO CARLOS LOPES IESEN, quinhão 5,9875%, abatido os valores correspondente as parcelas pagas, 4,63578939%; 4) LUCIA HELENA IESEN DESCONZI, quinhão 5,9875%, abatido os valores correspondente as parcelas pagas, 4,63578939%; 5) SILVIO AUGUSTO LOPES IESEN, quinhão 5,9875%, abatido os valores correspondente as parcelas pagas, 4,63578939%; 6) LUIZ GUSTAVO LOPES IESEN , quinhão 5,9875%, abatido os valores correspondente as parcelas pagas, 4,63578939%; 7) GILSON LUIZ SANTOS LOPES, quinhão 7,9833%, abatido os valores correspondente as parcelas pagas, 6,18105252%; 8) JOSÉ ADIRSON SANTOS LOPES, quinhão 7,9833%, abatido os valores correspondente as parcelas pagas, 6,18105252%; 9) JUAREZ FERNANDO SANTOS LOPES, quinhão 7,9834%, abatido os valores correspondente as parcelas pagas, 6,18105252%; 10) JULIO CESAR MORAES LOPES, quinhão 2,1000%, abatido os valores correspondente as parcelas pagas, 2,1000%; 11) LUIZ FELIPE MORAES LOPES, quinhão 2,1000%, abatido os valores correspondente as parcelas pagas, 2,1000%; Deverá ser cadastrada a herdeira MARION DOS SANTOS LEME, herdeira de Amadeu, conforme a procuração do evento 210, ANEXO2 . 4) Transladei esta decisão aos autos do Precatório (nº 51504814520218217000 processo relacionado). 5) Oficio ao SPP informando da habilitação dos sucessores acima relacionados. 5.1) Defiro a apresentação do comprovante de pagamento do ITCD, junto ao SPP, como solicitado. A presente decisão já vale como ofício, sendo transladada no momento de sua assinatura. 6) Aguarde-se pelo pagamento do precatório.
Fonte oficial
25 ago 2026
Intimação
TJRS · 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5119110-45.2020.8.21.0001/RS EXEQUENTE: MARIA DO PATROCÍNIO AROSTEGUY LOPES (Sucessão) ADVOGADO(A): STELA MARIS DA SILVA AZEVEDO (OAB RS025251) EXEQUENTE: AMADEU AROSTEGUY LOPES (Sucessor) ADVOGADO(A): GILSON LUIZ SANTOS LOPES (OAB RS008883) ADVOGADO(A): STELA MARIS DA SILVA AZEVEDO (OAB RS025251) EXEQUENTE: JOSE ADIRSON SANTOS LOPES (Sucessor) ADVOGADO(A): GILSON LUIZ SANTOS LOPES (OAB RS008883) ADVOGADO(A): STELA MARIS DA SILVA AZEVEDO (OAB RS025251) EXEQUENTE: GILSON LUIZ SANTOS LOPES (Sucessor) ADVOGADO(A): GILSON LUIZ SANTOS LOPES (OAB RS008883) ADVOGADO(A): STELA MARIS DA SILVA AZEVEDO (OAB RS025251) EXEQUENTE: JUAREZ FERNANDO SANTOS LOPES (Sucessor) ADVOGADO(A): GILSON LUIZ SANTOS LOPES (OAB RS008883) ADVOGADO(A): STELA MARIS DA SILVA AZEVEDO (OAB RS025251) EXEQUENTE: LUCIA HELENA IENSEN DESCONZI (Sucessor) ADVOGADO(A): GILSON LUIZ SANTOS LOPES (OAB RS008883) ADVOGADO(A): STELA MARIS DA SILVA AZEVEDO (OAB RS025251) EXEQUENTE: FERNANDO CARLOS LOPES IENSEN (Sucessor) ADVOGADO(A): STELA MARIS DA SILVA AZEVEDO (OAB RS025251) EXEQUENTE: SILVIO AUGUSTO LOPES IENSEN (Sucessor) ADVOGADO(A): STELA MARIS DA SILVA AZEVEDO (OAB RS025251) EXEQUENTE: LUIZ GUSTAVO LOPES LENSEN (Sucessor) ADVOGADO(A): GILSON LUIZ SANTOS LOPES (OAB RS008883) ADVOGADO(A): STELA MARIS DA SILVA AZEVEDO (OAB RS025251) EXEQUENTE: CARLOS JOSÉ AROSTEGUY LOPES (Sucessor) ADVOGADO(A): STELA MARIS DA SILVA AZEVEDO (OAB RS025251) DESPACHO/DECISÃO 1) Trata-se de pedido de habilitação da Sucessão de CARLOS JOSÉ AROSTEGUY LOPES, falecido em 09/08/2025, conforme documentação juntada aos autos. (evento 189, ANEXO4) Quanto à questão acerca da possibilidade ou não de habilitação da sucessão, dá-se em razão da existência ou não de bens a inventariar e da incidência do imposto ITCD, cuja discussão tem por escopo assegurar o recolhimento aos cofres públicos do respectivo tributo. 2) Assim, a fim de assegurar eventual evasão tributária por conta do pagamento do crédito objeto do presente, pode-se proceder com a habilitação da sucessão, no entanto, ficando condicionado o pagamento do crédito à comprovação da necessidade ou não de incidência do ITCD. Nesse sentido, a propósito, tem decidido o TJRS, conforme a ementa abaixo colacionada: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRECATÓRIO. HABILITAÇÃO DA SUCESSÃO. SOBREPARTILHA DESNECESSÁRIA. CASO CONCRETO. Compulsando os autos, verifica-se que resta findo o inventário judicial, motivo pelo qual cabível a habilitação nos autos de todos os herdeiros, conforme art. 689 do CPC/15, sendo desnecessária a prévia sobrepartilha do crédito. Gize-se que eventual incidência de ITCD deverá ser analisada quando do momento do efetivo pagamento do precatório. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 70082312190, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em: 29-10-2019). 3) Retifique-se o polo ativo para constar os seguintes sucessores de Carlos José: a) MARION DOS SANTOS LEMES, herdeiro testamentário, CPF: 890.829.400-78, quinhão de 100% do crédito de Carlos José. 4) Ao procurador para juntar, no prazo de 15 dias, procuração do herdeiro Marion. 5) Transladei esta decisão aos autos do Precatório nº 51504814520218217000. 6) Oficie-se ao SPP informando da habilitação dos sucessores acima relacionados. 7) Aguarde-se pelo pagamento do precatório. No que se refere ao evento 187, OFIC1, anote-se a penhora em desfavor de FERNANDO CARLOS LOPES IENSEN. Referente ao ofício do evento 191, OFIC1 intimo o procurador para que informe os dados corretos para serem transladados ao precatório. Intimem-se.
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