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TJSC · Vara Estadual de Direito Bancário · DESPACHO/DECISÃO
Embargos à Execução Nº 5115650-82.2026.8.24.0930/SC EMBARGANTE: DEBORA CRISTINA SANTOS ADVOGADO(A): DIEGO LUIZ GONÇALVES (OAB SC034189) DESPACHO/DECISÃO A sentença que julga liminarmente improcedentes os pedidos, assim como a que extingue o feito sem mérito, está sujeita ao juízo de retratação quando interposta apelação. Todavia, não há razão para alterar a decisão proferida. ANTE O EXPOSTO: 1) Mantém-se a sentença por seus próprios fundamentos. 2) Cite/Intime-se a parte recorrida para responder ao recurso, no prazo de 15 dias (arts. 332, §4º, e 331, § 1º, do CPC). 3) Ato contínuo, remetam-se os autos à Instância Superior.
TJSC · Vara Estadual de Direito Bancário · Sentença
Embargos à Execução Nº 5115650-82.2026.8.24.0930/SCEMBARGANTE: DEBORA CRISTINA SANTOS ADVOGADO(A): DIEGO LUIZ GONÇALVES (OAB SC034189) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITAM-SE os embargos de declaração opostos. Reabra-se o prazo recursal (CPC, art. 1.026, caput). Intime(m)-se.
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