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5108739-98.2025.8.21.7000
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- Tribunal
- STJ
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- set/2026
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Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · DESPACHO / DECISÃO
DESIS na AREsp 3206617/RS (2026/0098527-0) RELATOR:MINISTRO AFRÂNIO VILELA REQUERENTE:BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS:SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES - DF017844 ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN - SC015672 JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - RS095750A SERVIO TULIO DE BARCELOS - RS095803A REQUERIDO:MARISTELA FERRARI RUY GUASSELLI ADVOGADOS:MELISSA PEREIRA DE CAMPOS - RS059469 MARIA SILÉSIA PEREIRA - RS033075 DECISÃO Em análise o pedido de desistência formulado pelo BANCO DO BRASIL SA (agravante), nos autos deste agravo em recurso especial - Petição DESIS 00934184/2026 (fls. 201 - 208). O Código de Processo Civil dispõe que "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso" (art. 998). Dessa forma, manifestado pelo agravante (ora requerente) a ausência de interesse no prosseguimento do recurso, por procurador devidamente habilitado com poderes para desistir, é rigor a homologação do pedido, com consequente óbice ao seu seguimento, ante a superveniente inexistência jurídica do recurso decorrente do petitório, formulado regularmente. Isso posto, nos termos dos arts. 998 do CPC/2015; e 34, IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência do agravo em recurso especial. Após as anotações de praxe, baixem os autos à origem. Intimem-se. Relator AFRÂNIO VILELA
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