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5107387-19.2026.8.21.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJRS · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5107387-19.2026.8.21.0001/RS REQUERENTE: EDUARDO GUITHON JACQUES TAVARES ADVOGADO(A): LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO (OAB RS052730) ADVOGADO(A): LEONARDO KAUER ZINN (OAB RS051156) REQUERENTE: GABRIEL MARTINS STEFANI ADVOGADO(A): LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO (OAB RS052730) ADVOGADO(A): LEONARDO KAUER ZINN (OAB RS051156) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes, no prazo de dez dias, para que digam quais as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de julgamento antecipado. Caso requeiram a produção de prova oral, deverão apresentar, no mesmo prazo, o respectivo rol de testemunhas, com a qualificação constante no art. 450 do CPC, e limitado ao número de três, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. O silêncio das partes será interpretado como desinteresse na produção de provas.
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