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5107032-62.2025.8.24.0000
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- Tribunal
- TJSC
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- Período
- ago/2026 a set/2026
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Ata de sessão
TJSC · 1ª Câmara de Direito Público · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 25/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5107032-62.2025.8.24.0000/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA PRESIDENTE: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA PROCURADOR(A): NEWTON HENRIQUE TRENNEPOHL AGRAVANTE: MADEIREIRA IRMAOS UBER LTDA ADVOGADO(A): SHIRLENE SABINA DE LIMA (OAB SC056941) ADVOGADO(A): MARCELO BONA (OAB SC028178) ADVOGADO(A): ELTON GIOVANI GRETTER (OAB SC039802) ADVOGADO(A): SANDRO MARCELINO (OAB SC049346) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA A 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR OMISSÃO QUANTO À INTIMAÇÃO MEDIANTE DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO E RETIFICAR A FUNDAMENTAÇÃO DO ARESTO, SEM EFEITO INFRINGENTE. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Votante: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Votante: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES Votante: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA
Intimação
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5107032-62.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 09008169820148240073/SC)RELATOR: JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: MADEIREIRA IRMAOS UBER LTDA ADVOGADO(A): SHIRLENE SABINA DE LIMA (OAB SC056941) ADVOGADO(A): MARCELO BONA (OAB SC028178) ADVOGADO(A): ELTON GIOVANI GRETTER (OAB SC039802) ADVOGADO(A): SANDRO MARCELINO (OAB SC049346) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 47 - 26/08/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 46 - 25/08/2026 - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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