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5105557-39.2024.8.13.0024
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- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Ata de sessão
TJMG · 21ª CÂMARA CÍVEL · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO 591/24 DO CNJ DE 26/08/2026 A 26/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5105557-39.2024.8.13.0024/MG RELATOR: Desembargador MARCELO DE OLIVEIRA MILAGRES PRESIDENTE: Desembargador JOSE EUSTAQUIO LUCAS PEREIRA APELANTE: VIVIANE DE JESUS APARECIDO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): KEVIN WINDSON SANTOS MARÇAL (OAB MG198745) APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MARIANA BARROS MENDONÇA (OAB MG103751) ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB MG099853) APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB MG155725) ADVOGADO(A): ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS (OAB BA022341) A 21ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador MARCELO DE OLIVEIRA MILAGRES Votante: Desembargador MARCELO DE OLIVEIRA MILAGRES Votante: Desembargadora LUZIENE MEDEIROS DO NASCIMENTO BARBOSA LIMA Votante: Juiz de Direito SIDNEI PONCE
Intimação
TJMG · 21ª CÂMARA CÍVEL · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5105557-39.2024.8.13.0024/MG (originário: processo nº 51055573920248130024/MG)RELATOR: MARCELO DE OLIVEIRA MILAGRES APELANTE: VIVIANE DE JESUS APARECIDO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): KEVIN WINDSON SANTOS MARÇAL (OAB MG198745) APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MARIANA BARROS MENDONÇA (OAB MG103751) ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB MG099853) APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB MG155725) ADVOGADO(A): ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS (OAB BA022341) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 14 - 27/08/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 13 - 26/08/2026 - Conhecido o recurso e não-provido
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