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Publicações do processo
5105366-59.2022.8.24.0023
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
DEMARCAÇÃO / DIVISÃO Nº 5105366-59.2022.8.24.0023/SCAUTOR: LUIZ GUSTAVO FRANCISCHINELLI RITTL ADVOGADO(A): PEDRO RODRIGUES FURTADO (OAB SC043741) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR (OAB RS023697) ADVOGADO(A): FERNANDA DE CARVALHO DE BONA (OAB SC063111) RÉU: TACIANA CRISTINA FAUSTINO ADVOGADO(A): ALMIR ROGERIO DA SILVA (OAB SC067775) RÉU: MAKENZE ALEXANDRE SANTOS ADVOGADO(A): ALMIR ROGERIO DA SILVA (OAB SC067775) DESPACHO/DECISÃO Tendo em conta a inércia do perito nomeado certificada no evento 302, em substituição fica nomeado(a) o(a) perito(a) indicado(a) na ficha que segue, resultante da consulta ao Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita.
Intimação
TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
DEMARCAÇÃO / DIVISÃO Nº 5105366-59.2022.8.24.0023/SCAUTOR: LUIZ GUSTAVO FRANCISCHINELLI RITTL ADVOGADO(A): PEDRO RODRIGUES FURTADO (OAB SC043741) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR (OAB RS023697) ADVOGADO(A): FERNANDA DE CARVALHO DE BONA (OAB SC063111) RÉU: TACIANA CRISTINA FAUSTINO ADVOGADO(A): ALMIR ROGERIO DA SILVA (OAB SC067775) RÉU: MAKENZE ALEXANDRE SANTOS ADVOGADO(A): ALMIR ROGERIO DA SILVA (OAB SC067775) DESPACHO/DECISÃO 1. Reconsideração Em face do que foi dito, conheço do pedido de reconsideração do evento 282 e, no mérito, nego-lhe provimento, mantendo o indeferimento da habilitação da TERRA FIRME CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. como terceira interessada, por ausência de interesse jurídico (art. 119 do CPC). 2. Tutela provisória Indefiro, pois, a tutela de urgência. 3. Intimação do Município de Florianópolis e Minitério Público Assim, defiro parcialmente o pedido, apenas para determinar a comunicação, por ofício, ao Município de Florianópolis e ao Ministério Público, para ciência e adoção das providências que entenderem cabíveis em suas esferas de atribuição, ficando indeferida qualquer forma de intervenção no feito. Expeçam-se os ofícios para ciência dos fatos noticiados quanto a indícios de parcelamento irregular do solo e de infrações ambientais, sem intervenção no feito. 4. Litigância de má-fé e vedação de novos peticionamentos Ante o exposto, indefiro os pedidos de condenação por litigância de má-fé e de vedação de novos peticionamentos, formulados no evento 285.
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