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Publicações do processo
5105230-70.2019.8.13.0024
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJMG · 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · 80
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5105230-70.2019.8.13.0024/MG EXEQUENTE: FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL EXECUTADO: ALINE ALENCAR PEREIRA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 25/08/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
Intimação
TJMG · 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5105230-70.2019.8.13.0024/MG EXEQUENTE: FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): VINICIUS DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB RJ210980) ADVOGADO(A): NAYARA PONTES PIMENTEL (OAB RJ104389) ADVOGADO(A): BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (OAB RJ125368) ATO ORDINATÓRIO Ante a notícia de acordo, diga O EXEQUENTE acerca da existência de averbações/restrições/penhoras lançadas em razão da presente ação por ordem deste Juízo, informando os respectivos eventos para fins de baixa/cancelamento/levantamento. Conforme art. 828, § 1º do CPC, compete à parte informar todas as averbações efetivadas.
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