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Publicações do processo
5101461-47.2026.4.02.5101
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRF2 · 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5101461-47.2026.4.02.5101/RJ AUTOR: KATIA MARIA MAGALHAES ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) DESPACHO/DECISÃO Diante da constatação da distribuição anterior da ação nº 5002998-65.2025.4.02.5114, em trâmite perante o Juizado Especial Federal Cível de Magé (1ª Vara Federal de Magé), envolvendo as mesmas partes, a mesma causa de pedir e pedidos idênticos, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a ocorrência de litispendência (artigo 337, §§ 1º a 3º, e artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil), em observância ao princípio da não surpresa (artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.
Lista de distribuição
TRF2 · 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro · Outros
Processo 5101461-47.2026.4.02.5101 distribuido para 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 09/09/2026.
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