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TRF2 · 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5099045-09.2026.4.02.5101/RJ AUTOR: LARISSA DA SILVA SOARES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): AMILCAR NEVES DE MEDEIROS MARQUES (OAB MT029191O) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DAIANA MARTINS DA SILVA (Pais) ADVOGADO(A): AMILCAR NEVES DE MEDEIROS MARQUES (OAB MT029191O) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se, pela certidão de óbito (evento 1, CERTOBT8), que o de cujus deixou 3 filhos (as) menores ao tempo do óbito. Assim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, incluindo no polo passivo os demais filhos (as) do de cujus, diante da configuração de litisconsórcio passivo necessário, devendo, ainda, informar o endereço para fins de citação. Cumprido, de forma correta, prossiga-se com os itens 2 e seguintes da decisão constante no evento 6, DESPADEC1. Descumprido, venham conclusos para sentença de extinção.
TRF2 · 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro · Outros
Processo 5099045-09.2026.4.02.5101 distribuido para 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 02/09/2026.
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