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Publicações do processo
5098572-30.2019.8.13.0024
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 35º JD Belo Horizonte · Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5098572-30.2019.8.13.0024/MG EXEQUENTE: ANTONIO PAULINO DE SOUZA NETO ADVOGADO(A): RICARDO MAURÍCIO CHUCRE DIAS JÚNIOR (OAB MG141336) DESPACHO Vistos, etc... Em atenção à manifestação lançada pelo EMG em evento 112 verifica-se que lhe assiste razão, uma vez que a sentença foi reformada pela colenda Turma Recursal, conforme acórdão anexado em evento 25, não havendo pedido a ser executado em razão de sua improcedência. Assim, chamando o processo à ordem e observados os termos da decisão proferida pela colenda Turma Recursal determino sejam os autos arquivados, com baixa, observadas as formalidades de praxe. Intimar.
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