Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
5097863-22.2025.4.02.5101
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF2 · 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 5097863-22.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN RECORRENTE: FERNANDO PINTO CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL RENNA FERNANDES (OAB RJ174620) TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. ART. 6º, XIV, DA LEI 7.713/1988. MOLÉSTIA PROFISSIONAL. PERDA AUDITIVA NEUROSSENSORIAL BILATERAL. NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E O TRABALHO DESEMPENHADO PELO AUTOR. PROVA PERICIAL IMPRESCINDÍVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA CAUSA SEM A PRODUÇÃO DA PROVA TÉCNICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo autor e dar-lhe provimento para anular a sentença recorrida por cerceamento de defesa e devolver os autos ao juízo de origem para realização de perícia médica e regular prosseguimento do processo. Vencedor o autor na instância recursal, não há condenação em custas processuais e em honorários advocatícios, na forma do art. 55, caput, segunda parte, da Lei 9.099/1995, combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e remetam-se os autos ao juízo de origem. Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2026.
Intimação
TRF2 · 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Outros
7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de setembro de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5097863-22.2025.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Juiz Federal CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN RECORRENTE: FERNANDO PINTO CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL RENNA FERNANDES (OAB RJ174620) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2026. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.