Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
5096802-33.2021.8.21.7000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios · DESPACHO/DECISÃO
Precatório Nº 5096802-33.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Desapropriação DESPACHO/DECISÃO Diante da proposta de acordo apresentada no evento 85, PROACORDO1, remetam-se os autos à Contadoria do SPP para verificação da conformidade dos cálculos com o julgamento do Mandado de Segurança Cível nº 5168528-28.2025.8.21.7000/RS, bem como com o determinado no expediente SEI nº 8.2026.5570/000017-3. Deverá ser observada a tese fixada pelo Órgão Especial deste Tribunal de Justiça, no sentido de que a SELIC deve incidir de forma simples, apenas sobre o capital inicial atualizado monetariamente, vedada sua aplicação sobre valor consolidado que já contemple juros de mora, sob pena de caracterização de anatocismo. Verificada a necessidade de retificação dos cálculos, intime-se a PGE-RS para apresentação de nova proposta de acordo. Caso contrário, voltem conclusos. Intimem-se.
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.