5095870-56.2022.8.21.0001

Intimação

TJRS · 13ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5095870-56.2022.8.21.0001/RS EXEQUENTE: PAULO LUIZ WEISS (Espólio) ADVOGADO(A): MOACIR LEOPOLDO HAESER (OAB RS045143) ADVOGADO(A): AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN (OAB RS028958) ADVOGADO(A): ROBERTO TAILOR DE FREITAS BANDEIRA (OAB RS046488) EXEQUENTE: ROSANE MARIA WEISS RAUBER (Inventariante) ADVOGADO(A): ROBERTO TAILOR DE FREITAS BANDEIRA (OAB RS046488) EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): KATIA GORETTI DIAS VAZZOLLER (OAB RS084557) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO BARCELOS ALVES (OAB RS073889) ADVOGADO(A): MARCIA MALLMANN LIPPERT (OAB RS035570) INTERESSADO: TELOKEN ADVOGADOS S/S ADVOGADO(A): AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN DESPACHO/DECISÃO O Tema 677 do STJ, o qual possui aplicação imediata, é no sentido de que “Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial.”. Assim, intime-se o exequente a impulsionar o processo, no prazo de 15 dias, apresentando cálculo atualizado da dívida, considerando a incidência do Tema 677 do STJ. No silêncio, o processo será suspenso, nos termos do art. 921 do CPC.