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5095743-21.2022.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 2ª Vara de Sucessões do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

    INVENTÁRIO Nº 5095743-21.2022.8.21.0001/RS REQUERENTE: LUCIANA LESSA DA SILVA PACHECO ADVOGADO(A): LUCIANO DE BARROS (OAB RS104017) REQUERENTE: MARILDA LESSA DA SILVA ADVOGADO(A): LUCIANO DE BARROS (OAB RS104017) REQUERENTE: SANDRO RICARDO LESSA DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): LUCIANO DE BARROS (OAB RS104017) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Acolho a manifestação do Ministério Público (Evento 192.1). A certidão negativa de débitos federais juntada no Evento 187.2 se refere à viúva-meeira, e não ao autor da herança, ERLI OLIMPIO DA SILVA, como determinado. Intimem-se os herdeiros para que, no prazo de 15 dias, apresentem a certidão correta. Cumprido, dê-se nova vista ao Ministério Público.

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