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TRF2 · 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5095530-97.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANA BEATRIZ SILVA DE CASTRO SOUZA ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento de habilitação dos herdeiros de Ismael Crispim de Souza, autor originário no processo nº 0122487-08.1900.4.02.5101 do qual o presente feito foi desmembrado. Dos herdeiros do autor originário, restou pendente a documentação referente a Ismael Crispim de Souza, à viúva, Maria da Penha Monteiro e ao filho, Ivair de Souza, bem como a identificação do 7º filho de Ismael e Maria da Penha, conforme determinado no evento 102. No evento 117, foram apresentadas as certidões referentes à Maria da Penha de Souza (Maria da Penha Monteiro, nome de solteira), Ismael Crispim de Souza e Ivair de Souza. No evento 122, a União manifestou concordância em relação às habilitações requeridas. É o relatório. DECIDO. Em que pese a concordância da União, verifico que não foi esclarecida a situação do 7º filho de Ismael Crispim de Souza e Maria da Penha de Souza. Assim, indefiro, por ora, a habilitação requerida. Intimem-se os interessados, na pessoa dos advogados cadastrados, para providências necessárias quanto ao cumprimento integral do determinado no evento 102, esclarecendo o paradeiro do 7º filho do casal mencionado. Após, voltem conclusos.
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