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5094541-89.2020.8.19.0500
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- SEEU
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- ago/2026
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Intimação
SEEU · TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 9 e 0
Av. Erasmo Braga, 115 - Lâmina II - 3º andar - Sala 303 - Rio de Janeiro/RJ - E-mail: veprj@tjrj.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJRJ - COMARCA DA CAPITAL VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO RIO JANEIRO CARTÓRIO FINAL RG 9 E 0 Processo nº. 5094541-89.2020.8.19.0500 Processo: 5094541-89.2020.8.19.0500 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio de Janeiro (CPF/CNPJ: 42.498.600/0001-71) Executado(s): Adriano Marcelino da Cruz (RG: 0107204604 IFP/RJ e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Marte, 06 Lt. 06, Qd. 0 - Jardim Paraíso - NOVA IGUAÇU/RJ - CEP: 26.000- 110 Informo que o SEEU apontou prazo para Indulto DECRETO nº 12.790, de 22 de dezembro de 2025 e Indulto DECRETO nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2026. Felipe Ernandes da Conceição Técnico(a) Judiciário(a)
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