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5093544-09.2020.8.19.0500
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- SEEU
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- ago/2026
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Intimação
SEEU · TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 1 e 2
4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL PROCESSO nº.: 5093544-09.2020.8.19.0500 APENADO: Andre Matias da Costa MM. Dra. Juíza, 1. Ciente do acrescido. 2. Aprova o Ministério Público as planilhas de trabalho de seq. 431 ( junho e julho de 2026); pela remição de pena, nos termos do art. 126 da LEP. 3. Reitera este órgão ministerial o item 4 da promoção de seq. 399. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2026. Audrey Castro Promotora de Justiça Matr.3272
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