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5091248-14.2020.8.19.0500
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- SEEU
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- set/2026
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Intimação
SEEU · TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 5 e 6
Av. Erasmo Braga, 115 - Lâmina II - 3º andar - Sala 303 - Rio de Janeiro/RJ - E-mail: veprj@tjrj.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJRJ - COMARCA DA CAPITAL VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO RIO JANEIRO CARTÓRIO FINAL RG 5 E 6 Processo nº. 5091248-14.2020.8.19.0500 Processo nº: 5091248-14.2020.8.19.0500 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio de Janeiro Executado(s): Vitor Ferreira de Paula Abra-se vista ao Ministério público para se manifestar em razão de eventual ocorrência de prescrição. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2026. Beatriz de Oliveira Monteiro Marques Juíza de Direito
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