5087958-06.2021.8.09.0024

Intimação

TJGO · Caldas Novas - Juizado da Fazenda Pública Municipal · Sentença

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Caldas Novas - Juizado da Fazenda Pública Municipal Gabinete da Juíza de Direito DIÉSSICA TAÍS SILVA Avenida C, 1385, Itaguai III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096 Telefone: (62) 3554- 1347 - E-mail: gab3varcivcaldas@tjgo.jus.br SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO/TERMO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO/TERMO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Trata-se de ação de cumprimento de sentença/execução de título extrajudicial. No mov. retro, consta informação que o débito foi adimplido. Portanto, declaro EXTINTO o presente procedimento, com fulcro no art. 924, inc. II, do CPC. EXPEÇA-SE alvará em favor da parte exequente, na forma requerida. Sem honorários a deliberar. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada ao rito dos Juizados da Fazenda Pública. PROCEDA-SE à baixa de eventuais restrições/penhoras realizadas em razão desta ação. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Ante o desinteresse recursal, arquive-se imediatamente com as baixas de estilo. Cumpra-se. Caldas Novas-GO, datado e assinado eletronicamente. DIÉSSICA TAÍS SILVA Juíza de Direito