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5087767-50.2022.4.02.5101
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- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
REsp 2185977/RJ (2024/0454775-8) RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE:KINROSS BRASIL MINERAÇÃO S/A ADVOGADOS:RODRIGO HENRIQUE PIRES - MG143096 BRENDA LUIZA SOUSA AGUIAR E OUTRO(S) - MG052186 PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR - SP478885 FLAVIA CASTRO RINCON - MG231462 RECORRIDO:FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/09/2026 a 09/09/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
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