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5086697-55.2022.8.24.0023
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 5ª Câmara de Direito Público · Outros
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 15 de setembro de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 15 de setembro de 2026, terça-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5086697-55.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 47) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: MAC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): WILLIAM DE AGUIAR TOLEDO (OAB RS081169) APELANTE: CSA TERRAPLENAGEM LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE BOPP FUENTEFRIA (OAB RS073348) ADVOGADO(A): Leticia Costa Sardi (OAB RS071704) ADVOGADO(A): RAFAEL JOSTMEIER VALLANDRO (OAB RS050651) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO MENDES APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MAC ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): WILLIAM DE AGUIAR TOLEDO Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 25 de agosto de 2026. Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO Presidente
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