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5083739-63.2025.8.24.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 1ª Câmara de Direito Público · Outros
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 15 de setembro de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 15 de setembro de 2026, terça-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5083739-63.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: SAO JOSE COMERCIO DE PRODUTOS PARA FIBERGLASS LTDA. - ME ADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): CARLOS DALMIRO SILVA SOARES PROCURADOR(A): MARCELO MENDES Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 25 de agosto de 2026. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
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